Acordos
claros

Estes termos e condições gerais aplicam-se à utilização da aplicação e do website KitchenNmbrs, oferecidos pela KitchenNmbrs, com sede em Roterdão, Países Baixos (KvK: 92862799).

1. Definições

• "Aplicação" — a aplicação móvel KitchenNmbrs para iOS e Android
• "Serviço" — todas as funcionalidades oferecidas pela KitchenNmbrs através da aplicação e do website
• "Utilizador" — qualquer pessoa que crie uma conta e/ou utilize a aplicação
• "Subscrição" — acesso pago ao Serviço, conforme descrito na página de preços

2. Conta e Registo

• Deve ter pelo menos 16 anos de idade para criar uma conta.
• É responsável pela confidencialidade das suas credenciais de acesso.
• Cada restaurante necessita da sua própria conta. Uma única conta não pode ser partilhada entre vários estabelecimentos.
• Garante que as informações que fornece são exatas e estão atualizadas.

3. Subscrições e Pagamentos

A KitchenNmbrs oferece três tipos de subscrição. Os preços atuais estão sempre indicados na nossa página de preços. Todos os preços indicados são sem IVA incluído.

• Os pagamentos são processados através de um fornecedor de pagamentos seguro.
• As subscrições anuais têm uma duração de 12 meses.
• Com a subscrição Flex, pode cancelar numa base mensal.
• O cancelamento antecipado de subscrições anuais não é possível. Em caso de rescisão antecipada, permanece responsável pelo montante restante do contrato.

4. Direito de Retratação

Ao abrigo da legislação europeia de defesa do consumidor, tem o direito de desistir da compra de serviços digitais no prazo de 14 dias, sem necessidade de indicar qualquer motivo.

• O direito de retratação expira assim que tiver começado a utilizar ativamente a aplicação e, desse modo, consentido o início da prestação do serviço.
• Durante o registo, solicitamos expressamente o seu consentimento para o início imediato da prestação do serviço, renunciando assim ao seu direito de retratação.
• Se ainda não tiver utilizado a aplicação, pode solicitar o reembolso total no prazo de 14 dias, contactando info@kitchennmbrs.app.
• Após o período de reflexão de 14 dias, aplicam-se as condições normais de cancelamento: para subscrições anuais, permanece responsável pelo montante total do contrato, à semelhança de um contrato de telecomunicações.

5. Cancelamento e Rescisão

Com uma subscrição anual, assume um compromisso de um ano. Isto significa que permanece responsável pelo montante anual total, mesmo em caso de cancelamento antecipado.

• Subscrição Flex: cancelável numa base mensal. Mantém o acesso até ao final do mês em curso.
• Subscrição MaxSave (12 meses, pagamento mensal): em caso de cancelamento antecipado, permanece responsável pelas prestações mensais restantes. Estas serão faturadas num único pagamento.
• Subscrição Save (12 meses, paga antecipadamente): o montante anual total foi pago no início. Não será efetuado qualquer reembolso em caso de cancelamento antecipado.
• Após o término do período contratual, a subscrição não será renovada automaticamente, salvo se optar pela renovação.
• Pode cancelar através das definições da sua conta na aplicação ou enviando um email para info@kitchennmbrs.app.

6. Código de Referência

Os utilizadores com uma subscrição anual recebem um código de referência pessoal. Se alguém utilizar o seu código ao subscrever uma subscrição anual, ambos receberão um desconto. O código de referência aplica-se apenas a subscrições anuais. Pode convidar um máximo de 12 amigos.

7. Utilização do Serviço

• Só pode utilizar a aplicação para a sua finalidade prevista: calcular preços de custo, gerir receitas e manter registos HACCP.
• Não pode partilhar a sua conta com terceiros nem utilizá-la para vários estabelecimentos sem uma conta separada.
• Não é permitido efetuar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte da aplicação.
• Reservamo-nos o direito de bloquear contas em caso de utilização abusiva.

8. Disponibilidade e Responsabilidade

• Procuramos garantir uma disponibilidade de 99%, mas não a garantimos.
• A KitchenNmbrs é uma ferramenta. Não somos responsáveis por decisões empresariais que tome com base na aplicação.
• A nossa responsabilidade está limitada ao montante que nos pagou nos 12 meses anteriores.
• Não somos responsáveis pela perda de dados armazenados localmente devido à perda ou dano do seu dispositivo.

9. Propriedade Intelectual

A aplicação, o website, o logótipo, o nome e todos os conteúdos associados da KitchenNmbrs são propriedade da KitchenNmbrs. Não é permitido copiar, distribuir ou utilizar estes elementos sem o nosso consentimento por escrito.

10. Alterações

Podemos alterar estes termos e condições. Em caso de alterações significativas, notificá-lo-emos com pelo menos 30 dias de antecedência por email. Se não concordar com as alterações, pode cancelar a sua subscrição antes da data de entrada em vigor.

11. Lei Aplicável e Litígios

Estes termos e condições são regidos pela lei neerlandesa. Os litígios serão submetidos ao tribunal competente em Roterdão, Países Baixos. Enquanto consumidor na UE, pode também apresentar uma reclamação através da Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha.